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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito da Cidade / Pensamento Juridico e Relacoes Sociais |
| NOME DO DOCENTE MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA - - |
CATEGORIA Eletiva |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DA CIDADE - REGULAÇÃO E CIDADE |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado e Doutorado |
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| EMENTA A análise da intersecção entre regulação e cidade no que tange a intervenção do Estado através de medidas de planejamento, regulamentação, fiscalização e fomento de atores públicos e privados no âmbito da infraestrutura, políticas públicas e serviços urbanos é o tema tratado na matéria. Pretende-se analisar as formas e instrumentos de intervenção regulatória realizadas pelo Estado Brasileiro, em especial, mas não exclusivo, pelo Município, no que tange ao planejamento e execução da política urbana para atendimento da realização das funções sociais da cidade e da propriedade urbana na construção de cidades sustentáveis e inteligentes. |
| BIBLIOGRAFIA A bibliografia será apresentada para os alunos incritos no primeiro dia de aula. |
| OBSERVACOES GERAIS O sistema de avaliação da disciplina será composto de 25% pela apresentação da relatoria/revisão, 25% pela participação na sala de aula e 50% pelo paper de conclusão da disciplina, que poderá a vir ser incorporada como capítulo de livro em obra organizada pelos professores se atendido os requisitos que serão estipulados |